NAILTON FRANCISCO

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Após 12 anos, código de trânsito brasileiro fica na mira de Senadores

 

 

Não bastassem as várias modificações, por qual já passou, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde que foi instituído em 1997, os Senadores já apresentaram mais de 450 projetos que buscam diminuir, o que eles tratam como caos e mortes no trânsito.

 

Os Parlamentares querem alterar alguns artigos do Código em temas referente aos valores e a forma de pagamento das multas, regularizarem os instrumentos eletrônicos de controle de velocidade como também, os equipamentos de segurança obrigatórios nos veículos nacionais. Todos compartilham com a idéia de que é necessário “pôr um fim à carnificina” que se vê nas ruas e nas estradas nacionais.

 

Calcula-se que mais de 35 mil pessoas perdem a vida por ano vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Segundo as estatísticas da organização mundial da saúde (OMS), ocupamos o quinto lugar no mundo em número absoluto de vítimas fatais em ocorrências no trânsito.

 

Em 2006, o Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (IPEA), constatou que além do sofrimento causado aos envolvidos em acidentes, a Nação tem perdas econômicas significativas. Com objetivos de mudar este quadro o Governo Federal e o Congresso Nacional se mexeram e já apresentaram algumas propostas de modificação do CTB.

 

Para agilizar os trabalhos, a Câmara criou uma subcomissão de Deputados incumbidos de sistematizar todas as sugestões, para evitar, que o Código de transforme numa “colcha de retalhos”, por outro lado o Governo quer aprovar a sua proposta, que prevê um aumento de 65% a 69% no valor das multas e sua vinculação a um índice inflação, para que os reajustes sejam constantes.

 

Se o Governo tiver êxito no Congresso, a multa de menor valor (infração leve) passaria para R$ 90,00 e a maior (gravíssima), para R$ 315,00. E a pena para quem for pego dirigindo embriagado saltará de R$ 975,69 para R$ 1.575,00, e a infração (falar ao celular) quando estiver ao volante deixará de ser infração média e passará a ser gravíssima.

 

É bom lembrar que já está na Câmara, depois de aprovado em decisão terminativa do Senado pela Comissão de Constituição, Justiça Cidadania (CCJ), proposta ( PLS 613/07) do Senador Cristovam Buarque ( PDT/DF) que estabelece pena de 12 anos de prisão para quem provocar a morte de outra pessoa por dirigir embriagado, sem habilitação, ou participar de rachas, correndo o risco de ter a CNH suspensa imediatamente.

NAILTON FRANCISCO

 

 

 

 

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO GERARÁ 2 MILHÕES DE NOVOS EMPREGOS

   

 

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que prevê a redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, for aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados e depois, também em duas votações pelos Senadores, não precisará da sanção do Presidente da República.

 

Tudo que os trabalhadores e as Centrais Sindicais mais querem, é ver a PEC, da qual o Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) foi o relator e que conseguiu aprová-la na Comissão Especial por unanimidade em 30 de Junho de 2009, em um plenário lotado por cerca de  mil representantes das Centrais Sindicais.

 

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) marcou presença com mais de 300 participantes, entre diretores da central e militantes de várias categorias. “Além dos mais de 2 milhões de empregos que tal medida criará, o país se beneficiará com o incremento da demanda interna, o aumento das vendas do comércio e conseqüentemente estimulo à economia nacional e o desenvolvimento”, afirmou o presidente da Nova Central, Calixto Ramos.

 

Outra questão importante contida no texto da PEC se refere ao aumento no valor da hora extra de 50% ao valor normal para 75%. As demais regras contidas na Constituição: Jornada diária máxima de 8 horas e possibilidade de compensação de horários e de redução ou Convenção Coletiva de Trabalho, serão mantidas.

 

Além das Centrais Sindicais, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o diretor do instituto de pesquisa aplicada (IPDA), Marcio Pochmann, o secretario geral da CNBB, Dom Dimas Lara e a diretora da organização internacional do trabalho (OIT), Lais Abramo, também apóiam a luta dos trabalhadores pela Redução da Jornada de Trabalho.

 

“Os avanços da modernidade, os avanços das conquistas tecnológicas, devem significar não apenas um maior aumento de produtividade, mas também aumentar as horas de lazer do trabalhador, melhorar as condições de trabalho”, disse o Presidente Lula.

NAILTON FRANCISCO

ANIVERSÁRIO QUE A CATEGORIA NÃO TEM PORQUE COMEMORAR

 

 

A luta pela regulamentação da profissão de Motorista, que os trabalhadores em transporte de todo país têm realizado, coordenada pela coordenação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT), presidida por Omar José Gomes, infelizmente, no dia 23/10 completou 21 anos. Neste período o projeto de Lei (PL 1113/1988) tem tramitado no Congresso Nacional sem nenhuma definição plausível para os trabalhadores.

 

“Somados ao PL 1113/88. Temos mais oito projetos que também tratam do mesmo assunto. Em comum, além da regulamentação, é que todos os textos estão empenhados em alguma comissão por conta de questões burocráticas. Em outras situações, quando o caminho esta livre para o texto seguir sem curso natural, criam-se empecilhos”, afirmou Omar.

 

Mesmo com todas as dificuldades, a decisão da Diretoria da CNTTT é continuar firme nesta batalha. Com a finalidade em melhor acompanhar as audiências públicas no Congresso Nacional, participar de reuniões em várias esferas ao poder público, organizar manifestações, encaminhar ofícios, conquistar adesões aos parlamentares em prol da causa dos trabalhadores em transporte, é que foi criado um Grupo de Trabalho para Assuntos do Transporte.

 

Os membros do Grupo são Luiz Festino (NCST), José do Couto Filho (Toré - Sindicato dos Rodoviários-SP), Hamilto (Rodoviários-MG), Geraldinho (Federação dos Trabalhadores em Transporte-SP)… Que já identificaram com muita clareza que o jogo não é fácil. Interesses econômicos por parte dos empresários do setor. Têm contribuído e fortalecido os opositores do Projeto, que não passa de um “Grupinho Privilegiado” que agem em “beneficio de poucos em deferimento a maioria”, disse Festino. 

NAILTON FRANCISCO

ABSURDO TRABALHISTA COMETIDO POR INDÚSTRIA NO PARANÁ

 

 

 

 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Cianorte e Região (SINTRACIA), a empresa Agro-Industrial Parati Ltda, que produz o “Frango Pramim”, localizada no município de Rondon-Paraná, tem feito muito mal aos trabalhadores, ao desrespeitar os direitos trabalhistas.

 

A situação de penúria continua mesmo após uma greve organizada pelo Sindicato para reivindicar melhores condições de trabalho. Na ocasião os sindicalistas reuniram-se com o proprietário e gerentes, mas parecem que eles não aprederam a lição, e continuam a tratar seus funcionários como escravos.

 

O absurdo é tanto, que os trabalhadores (as) são impedidos de usarem o banheiro conforme suas necessidades fisiológicas, pois os principais sanitários foram fechados e só é permitido o uso de apenas 03 banheiros masculino e 03 femininos, isto, se o encarregado do setor autorizar os mais de 400 funcionários.

 

Além da falta de higiene aos sanitários que eles são obrigados a enfrentarem, o uso de bebedouros são restritos, pois só existe um na entrada principal da indústria. Segundo relato aos próprios trabalhadores, a prática de xingamentos por parte do empresário, inclusive com palavras de baixo calão, pressão e ameaças aos encarregados de cada setor, também faz parte do cotidiano da empresa.

 

A lista de irregularidades administrativas não pára de crescer, já que é comum se deparar com situações como desrespeito aos intervalos para repouso e alimentação; a contestação de atestados médicos; recusa em abrir CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho); excesso de jornada de trabalho, restrição no fornecimento de E.P.I (Equipe de Proteção Individual); aplicar gancho e advertência quando os funcionários não vencem a velocidade da máquina de pendura de frango entre outras.   

 

Cansados de tantas injustiças, os trabalhadores criaram o seguinte Slogan: “O QUE NÃO QUERO PRAMIM (Nome do Frango), NÃO QUERO PRATI”.

NAILTON FRANCISCO

A culpa é do estresse

 

 

 

Quase todos os dias os meios de comunicação reiteram que nós vivemos em um mundo estressante. Em um estudo realizado pelo Centro Nacional de Estatísticas de Saúde, apontou que mais da metade das pessoas pesquisadas afirmaram que viveram um estresse “moderado” ou “excessivo” naquelas duas últimas semanas.

 

As transformações tecnológicas, mudança de atitudes e dos papéis familiares, a ameaça da Guerra Nuclear, as pressões do trabalho e a crise econômica, tudo parece ser uma razão válida para nos sentirmos estressados. Ele parece ter surgido em nossa vida como um vírus intratável que pode levar ao alcoolismo, a problemas familiares, ao suicídio, à doença mental e a padecimentos físicos.

 

Afinal o que é o estresse? Ele é uma resposta emocional e/ou fisiológica a uma situação ou evento externo percebido. Para que uma situação ou acontecimento seja estressante, é necessário que percebamos como tal. Nós criamos o estresse através de nosso pensamento. Quando acreditamos naquilo que os outros nos dizem, aceitamos as conseqüências emocionais.

 

É sempre bom lembrar que o estresse não é natural e pode ser evitado, por meio da serenidade, que é o único estado mental natural que ajuda a pessoa fugir de uma situação estressante. O estresse é o produto de uma mente irrequieta que leva seus próprios pensamentos a sério.

 

Ele só ocorre quando esquecemos que somos nós quem pensamos, portanto podemos escolher desenvolver um pensamento ou ignorá-lo, ou seja o bom senso ditará se tal pensamento provém da sabedoria ou se é uma repetição de antigas crenças.

NAILTON FRANCISCO

Luta pelo Passe Livre para os condutores de São Paulo completou 30 anos

 

 

 

Na Campanha Salarial de 1979, a diretoria do Sindicato dos Motoristas de São incluiu como ponto de pauta, além das reivindicações sobre reajuste de salários e benefício, uma cláusula que pedia a regulamentação do Passe Livre para os trabalhadores em transporte das empresas de ônibus urbano da capital. Na época, como não houve acordo nas negociações com o poder público (CMTC), os trabalhadores entraram em greve geral.

 

Segundo o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado de São Paulo, Luiz Gonçalves (Luizinho), que participou ativamente das mobilizações como membro do comando de greve, e ao final da paralisação, as partes acordaram que seria formada uma “Comissão de estudo para implantação do Passe Livre”, mas foi a partir do ano de 1981 que de fato “Consolidou-se a prática de se utilizar o crachá como forma da categoria não pagar a passagem”, afirmou.

 

De fato, até os dias atuais para circular gratuitamente nos coletivos é obrigatório a apresentação do documento que identifique e comprove que a pessoa trabalha em alguma empresa do sistema. Com o objetivo de abolir este benefício da categoria, é que nas negociações da Campanha Salarial 2006 o setor patronal apresentou uma proposta para regulamentar a situação, só que na verdade eles queriam restringir o acesso dos trabalhadores nos ônibus, ou seja, só poderiam utilizá-los gratuitamente para ir e vir do trabalho.

 

Como não poderia ser diferente, o presidente do Sindicato, Isao Hosogi (Jorginho), rechaçou de imediato as pretensões dos patrões e não aceitou de forma alguma o fim do beneficio. Outra iniciativa do presidente foi pedir o apoio do vereador Abou Anni, que de imediato se comprometeu com a causa e apresentou no dia 25/04/2006 Projeto de Lei nº 277/06 que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município de São Paulo, aos motoristas, cobradores, funcionários da manutenção, fiscalização e administração, que trabalham no sistema estrutural e local, e dá outras providências.

 

Durante sua tramitação nas comissões designadas como Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Atividade Econômica e Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 277/06 foi aprovado como constitucional e precisava ser votado em plenário com a participação dos 55 vereadores, só que infelizmente, com o fim da legislatura em 2008 o PL foi engavetado.

 

 Assim que iniciou seu novo mandato, o vereador Abou Anni, via o líder de seu Partido, o também vereador Penna, solicitou no dia 11/02/2009 um pedido de desarquivamento de preposição (referente ao PL 277/06) que foi prontamente acolhido pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), vereador Antônio Carlos Rodrigues. Se tudo ocorrer como prevê Abou Anni, em breve será votado o Projeto de Lei que regulamentará definitivamente esta questão, que completou exatos 30 anos que os trabalhadores do transporte tanto reivindicam.

NAILTON FRANCISCO

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá impor limite de horas trabalhadas

 

 

 

 

A intenção de Governo, que estuda medidas para reduzir o número de acidentes nas estradas com caminhoneiros, prevê impor a esses profissionais limites de horas trabalhadas. Se a proposta por aprovada, eles só poderão trabalhar, no máximo 12 horas por dia.

 

O Ministro das cidades, Márcio Fortes, é o principal defensor desta medida, pois segundo ele, principalmente os motoristas autônomos “Rodam o tempo máximo que conseguem para ter mais retorno”, e se esquecem que o corpo humano tem seus limites e o excesso de trabalho provoca cansaço que pode resultar em acidentes graves.

 

Pela proposta do Ministro, a idéia é que os trabalhadores sejam obrigados a descansar por dez horas ininterruptas, e, além disso, a cada quatro horas rodadas, os motoristas terão que parar por meia hora ou, se preferirem, a cada duas horas param por 15 minutos. Se eventualmente o local de parada não oferecer infra-estrutura adequadas, poderá adiar o descanso em uma hora

 

Além da carga horária dos caminhoneiros, a reforma prevista para o CTB está à identificação do motorista em caso de infração de trânsito. Tudo para que os pontos perdidos sejam incluídos na certeira do responsável pelos acidentes e não na dos donos dos veículos.

Trabalhadores se unem e Centrais Sindicais realizam ações contra a crise e proteção do empregado

 

 

 

 

Desde janeiro deste ano que as Centrais Sindicais realizam ações conjuntas uma delas foi à organização de acampamentos em frente ao Banco Central, realizada em São Paulo e Brasília, para cobrar uma redução considerável dos juros da taxa Selic. Outra ocorreu em São no dia 30 de março, durante o dia Internacional pela defesa do emprego, que reuniu cerca de 30 mil pessoas na Avenida Paulista.

 

Além das ações conjuntas, a nova Central Sindical de trabalhadores (NCST), encaminhou algumas lutas específicas como o fim do fator previdenciário; defesa pelas ratificações das Convenções 151 e 158 da OIT, lutou pela Unicidade Sindical e contra a portaria 186 do MTE, que dita regras sobre registro de Sindicatos.

 

A NCST, não abre não, e pede regulamentação no setor de transporte rodoviário que corre o perigo de ter demissões em massa, principalmente no transporte interestadual por causa da licitação promovida pela ANTT, pela regulamentação dos trabalhadores do comércio, e também, na defesa dos trabalhadores do Amianto Crisotila, que sofrem doenças em decorrência da exposição a este tipo de material.

 

O Amianto ou Asbesto é uma fibra mineral encontrada em grande abundância na natureza, extremamente resistente à combustão e de grande durabilidade, porém, tem uma fase sinistra. Ao ser extraído nas minas, manuseado na linha de produção das fábricas ou até durante a utilização de um produto que o contenha na sua composição, pode causar diversas doenças fatais.

 

As mais fatais são: A Asbestose, também conhecida como “pulmão de pedra” e o Mesotelioma, um dos tipos de câncer mais agressivos. Para se ter uma idéia da gravidade do problema, ele já foi classificado como “catástrofe sanitário do século XX” e seu uso já foi banido em mais de 50 países.  

 

 Breves considerações relativas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

 

 

 

A CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, atualizada pela Portaria nº 8/99 e retificada em 12.07.1999, hoje vislumbrada mais facilmente, na Norma Regulamentadora 5 - NR 5, é um dos importantes mecanismos de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, com objetivo de tornar compatível o trabalho com a preservação da integridade física e a saúde do trabalhador.

É uma exigência legal, portanto, cuja composição varia de acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica, que, no Quadro II ou Quadro III da NR 5 remete a um “Grupo” o qual, no Quadro I da mesma NR 5, deverá ser analisado com o correspondente Número de Empregados do Estabelecimento em questão. Vale observar que dessa consulta resulta o número de empregados representantes eleitos, efetivos e suplentes. O mesmo número deverá ser observado para representantes indicados pelo empregador, efetivos e suplentes.

É uma comissão composta, portanto, por membros indicados pelo empregador, dentre eles o Presidente, e membros eleitos pelos empregados, dentre eles o Vice-Presidente, mediante eleição previamente anunciada, acompanhado pela Comissão Eleitoral, apuração de todos os votos com a participação de empregados interessados e posse dos eleitos.

Tais empregados eleitos, efetivos e suplentes, terão estabilidade de dois (2) anos, ou seja, o 1 ano durante o mandato e o 1 ano após o mandato (conforme item 5.8 da Norma Regulamentadora 5). Empregados indicados pelo empregador não têm estabilidade. Durante o mandato deverão ser realizadas doze (12) reuniões mensais ordinárias, e reuniões extraordinárias, sempre que alguma situação excepcional o exigir (por exemplo, um acidente com lesões graves), das quais serão lavradas atas circunstanciais, registrando os aspectos discutidos.

Vale observar que, mesmo que um estabelecimento, conforme diretrizes da NR 5, não necessite de CIPA, deverá a empresa designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos dessa Norma.

 

As atribuições da CIPA, resumidamente, são:

 

• Identificar os riscos do processo de trabalho;

 

• Estabelecer um plano de trabalho de cunho preventivo;

 

• Participar da implementação, controle e avaliação de tais medidas, segundo prioridades estabelecidas;

 

• Realizar inspeções de segurança nos ambientes de trabalho;

 

• Divulgar aos demais trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

 

• Participar das discussões promovidas pelo empregador para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho, no contexto da segurança e saúde dos trabalhadores;

 

• Interagir com o Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SEESMT, quando houver;

 

• Requerer ao empregador a paralisação de máquina, setor ou atividade onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

 

• Discutir nas Atas de Reuniões Ordinárias e colaborar no desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

 

• Participar das investigações e analises de acidentes;

 

• Requisitar cópias das comunicações de acidentes do trabalho - CAT’s, emitidas;

 

• Promover anualmente a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho;

 

• Participar, em conjunto com a empresa, da campanha de Prevenção da AIDS;

 

• Elaborar o Mapa de Riscos Ambientais por setor;

 

Para tanto os membros da CIPA e os designados indicados (no caso de não haver necessidade de CIPA) deverão ser devidamente orientados e treinados conforme previsto, através de curso especifico de vinte (20) horas, contemplando:

 

• Estudo dos Riscos Ambientais;

 

• Investigação e analise de acidentes;

 

• Noções relativas a acidentes e doenças no trabalho;

 

• Noções relativas a AIDS;

 

• Noções de legislação trabalhista e previdenciária, relativas a segurança e saúde;

• Princípios gerais de higiene do trabalho;

 

• Organização da CIPA e informações necessárias ao exercício das atribuições;

 

Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho das suas atribuições, garantindo tempo suficiente para realização das tarefas constantes do plano de trabalho. Consignamos, finalmente, que participar do CIPA é uma oportunidade não só de interagir, efetivamente, na solução de problemas prevencionistas que possam existir, como também de melhorar os conhecimentos relativos aos acidentes e doenças, aproveitando-os não só no ambiente de trabalho como no ambiente doméstico, de lazer, de esporte e outros.

NAILTON FRANCISCO

Preço da passagem de ônibus poderá ser reajustado em janeiro de 2009

 

Se depender dos técnicos da SMT (Secretaria Municipal dos Transportes) e SP-Trans, o aumento na tarifa dos ônibus urbanos da capital será de 21,7% e passará  dos R$ 2,30 para R$ 2,80. Tudo porque o prefeito Gilberto Kassab (DEM) quer reduzir os subsídios às empresas de ônibus.

 

A população com certeza lembra que na campanha eleitoral de 2006, em que Kassab se reelegeu, foi adotada a política de ampliar os repasses para os empresários, e com isso, congelou o preço da passagem para honrar seus compromissos. Para ser ter uma idéia, este ano estava previsto R$ 600 milhões, e estima-se que -  até dezembro, o desembolso fique entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões.

 

Conforme está orçado para 2010, a Prefeitura reservará apenas R$ 360 milhões, menos da metade do que será gasto este ano. Os próprios técnicos do governo municipal já alertaram que, “em caso de um preço menor, a conta não fecha – sobretudo devido a redução dos subsídios”, disseram à Folha de São Paulo (2/10).

 

Também, de acordo com eles, dificilmente o prefeito, “até por razões políticas, autorize tarifa acima de R$ 2,70 (17,4%). E o possível déficit, será compensado com ajustes em linhas de ônibus, medidas operacionais para aumentar a velocidade dos coletivos, e a devolução de R$ 200 milhões à Prefeitura pelo investimento feito na implantação do sistema do bilhete único.

 

A devolução desate montante está previsto na licitação que o governo de Estado abrirá para contratar uma empresa que ficará responsável por toda arrecadação do transporte metropolitano, que inclusive venderá os tíquetes do metrô e do bilhete único.