NAILTON FRANCISCO

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Ajude a definir prioridades para 2012

 

Como exemplo de participação cidadão e iniciativa inédita no país, a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) quer saber a opinião dos paulistanos sobre os temas mais importantes para a cidade e que devem ser tratados como prioridade no ano que vem. Os interessados podem acessar até o dia 15/08 no endereço WWW.vocenoparlamento.org.br, e responder um questionário de 29 perguntas.

De acordo com o vereador Abou Anni (PV), o munícipe pode escolher, entre 18 temas, as prioridades que vão nortear os parlamentares em seus debates e decisões futuras como: que leis são mais urgentes para a cidade; de que forma a Prefeitura deve ser fiscalizada pelo legislativo, além das questões do orçamento anual, que ao ser votado define onde deve ser gasto o dinheiro dos impostos arrecadados no município.

“Não importa de onde você responda. Se de sua casa, do trabalho ou de qualquer Telecentros. O que fará a diferença é sua participação, sua forma de fiscalizar a atuação dos vereadores, de acompanhar nossas decisões, marcarem presença nas audiências públicas, pesquisar no Portal da Câmara, checar os gastos de cada representante, dentre outras ações”, afirmou.

Para Abou, a população tem o direito de utilizar mais este canal de comunicação que vai subsidiar o povo, caso queira, fazer críticas ao desempenho de cada vereador. Ele também orienta que, não basta só preencher o questionário e que o ideal seria fazer o acompanhamento do resultado da consulta pública pelo Portal da Câmara – WWW.camara.sp.gov.br. “Esta sim, é uma forma correta de nos fiscalizar”, comenta.

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Apenas cinco capitais têm queda no preço da cesta, em junho

 

Em junho, somente cinco das 17 capitais onde o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, apresentaram queda no valor do conjunto de gêneros alimentícios essenciais, número igual ao apurado em maio. As quedas ocorreram em Goiânia (-3,23%), Aracaju (-1,84%), Vitória (-1,71%), Rio de Janeiro (-1,19%) e Brasília (-1,14%). Dentre as 12 cidades onde os preços subiram, os destaques foram Florianópolis (4,44%), Fortaleza (3,64%) e João Pessoa (3,02%).

A capital paulista registrou o maior custo para a aquisição dos itens básicos, somando R$ 273,48. Em Porto Alegre, o preço da cesta correspondeu a R$ 272,24 e, em Florianópolis, ficou em R$ 266,44. As cidades mais baratas foram Aracaju (R$ 183,24), Salvador (R$ 204,69) e João Pessoa (R$ 206,22).

Com base no maior valor apurado para a cesta e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o salário mínimo necessário, que em junho correspondeu a R$ 2.297,51. Este valor representa 4,22 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545,00. Em maio, o valor estimado era bastante parecido, de R$ 2.293,31, ou seja 4,21 vezes o piso em vigor. Em junho de 2010, o menor valor deveria ser de R$ 2.092,36, isto é, 4,1 vezes o mínimo de então, de R$ 510,00.

Variações acumuladas

 No primeiro semestre deste ano, apenas Manaus (-0,70%) e Goiânia (-0,87%) apresentam variações acumuladas negativas. Já os maiores aumentos foram anotados em Florianópolis (11,88%), Fortaleza (9,87%), Porto Alegre (7,97%) e João Pessoa (6,17%).

 Nos últimos 12 meses, de julho de 2010 a junho deste ano, a variação acumulada é negativa em Salvador (-1,52%) e Aracaju (-0,50%), e as maiores altas ocorreram em Fortaleza (24,20%), Florianópolis (14,62%) e Rio de Janeiro (12,60%).

A exemplo do que ocorreu em maio, também em junho o tomate, item pesquisado em todas as localidades, foi o produto que mais influenciou o aumento no preço da cesta. Dezesseis das 17 capitais pesquisadas apresentaram alta neste item, com destaque para Florianópolis (35,97%), Porto Alegre (25,84%) e Curitiba (23,79%).

 O preço da banana subiu em nove capitais, uma vez que houve redução na oferta do produto em localidades de menor produção como João Pessoa (14,10%), Manaus (9,06%), Recife (6,91%) e Salvador (5,13%). Em Belém e Florianópolis os preços ficaram estáveis e houve queda em outras seis cidades, particularmente em Curitiba (-8,45%) e Goiânia (-7,78%).

 Oito capitais registraram alta no preço do leite – com destaque para Belém (3,86%), Brasília (3,61%) e Fortaleza (3,59%). Houve estabilidade no Rio de Janeiro, Aracaju e Goiânia enquanto Salvador (-3,30%) e Natal (-3,14%) destacaram-se pela retração.

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Ministro dos Transportes deixa cargo após denúncias

 

Denúncias de cobrança de propina no Ministério dos Transportes publicadas na revista derrubam o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento encaminhou, que nesta quarta-feira (06/07), pedido de demissão, em caráter irrevogável, à presidente Dilma Rousseff. De acordo com a denúncia da revista, a propina era paga para o Partido da República (PR) - partido do ministro. A reportagem provocou o afastamento de quatro funcionários da cúpula do ministério. Nascimento é senador pelo Amazonas e deverá reassumir sua vaga.

“O ministro de Estado dos Transportes, senador Alfredo Nascimento, decidiu deixar o governo. Há pouco, ele encaminhou à presidenta Dilma Rousseff seu pedido de demissão em caráter irrevogável”, diz a nota. “Com a determinação de colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas em torno da atuação do Ministério dos Transportes, Alfredo Nascimento também decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. O senador está à disposição da PGR para prestar a colaboração que for necessária à elucidação dos fatos”, acrescenta o documento.

A nota informa ainda que Nascimento reassuma sua cadeira no Senado Federal e a presidência nacional do PR, além de colocar-se à disposição dos colegas “para participar ativa e pessoalmente de quaisquer procedimentos investigativos que venham a ser deflagrados naquela Casa para elucidar os fatos em tela”.

Em seis meses de governo, a presidenta Dilma Rousseff fez quatro alterações no primeiro escalão, sendo que dois ministros saíram em meio a suspeitas de corrupção. O primeiro cair foi Antonio Palocci, que chefiava a Casa Civil, e deixou o governo em meio a suspeitas de enriquecimento ilícito.

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Plenária de sindicalistas sobre humanização nos Transportes

 

Na manhã de terça-feira (05/07), o Sindicato dos Motoristas – SP (SINDMOTORISTAS) foi o anfitrião da plenária de organização do seminário “Os Desafios da Humanização dos Transportes no Brasil” que ocorrerá no próximo dia 21 de julho no Hotel Jaraguá – SP. Representantes dos sindicatos de rodoviários das cidades de Campinas, Osasco, São Paulo, Lins e Região, Fretamento e Turismo, Transporte de Cargas e Ferroviários – SP marcaram presença e apresentaram suas contribuições.

De acordo com o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST-SP), Luiz Gonçalves (Luizinho), no evento será debatido uma série de propostas em prol do transporte mais humano e eficiente, com temas variados como: Estatísticas de Violência no Transporte; Acessibilidade nos Meios de Transportes; Os Desafios da Humanização dos Transportes; Soluções na Humanização do Transporte; O Futuro do Sistema de Transporte no Brasil e Logística e Desenvolvimento.

“O intuito deste seminário é promover soluções em benefício de um sistema de transporte mais humano para os brasileiros. A escolha dos palestrantes obedeceu a um critério, respeitando, sobremaneira, o histórico de lutas e contribuições deles acerca do assunto. Da mesma forma, os temas têm respaldo nos problemas ‘in loco’ que estes apresentam em nosso escopo social. E superá-los requer bastante trabalho, estudo e vontade política”, afirmou Gonçalves.

No decorrer da plenária, representantes do Centro de Ensino no Transporte e Tecnologia (CETT), que desde meados de 2009 tem parceria com o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Lins e Região (SICOVEL), fizeram uma apresentação dos cursos de profissionalização, aperfeiçoamento e gestão para os profissionais de empresas do ramo de transportes.

A diretora pedagógica do CETT, Márcia Calderolli afirmou que o caminho para diminuir o alto índice de acidentes passa pela educação dos motoristas. “O Brasil registra números de acidentes de trânsito e nas estradas que superam os produzidos em guerras civis mundo afora. Esta sangria absurda só será estancada com um amplo processo de educação e conscientização”, disse.

Os presentes, ao final da plenária, ratificaram apoio total ao esforço promovido pela Nova Central. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Condutores de Lins e Região, José Carlos Pereira dos Santos, o seminário vai ser um salto qualitativo para o desenvolvimento do transporte em nosso país.

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Licitação de 2 mil linhas de ônibus interestaduais

 

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – promete revolucionar o setor rodoviário de ônibus com a licitação de todo o sistema interestadual e internacional, que contempla pouco mais de 2.017 mil linhas aproximadamente. A licitação, a maior da história dos transportes rodoviários do País, deve ser concluída em janeiro de 2012.

Além de regularizar o setor, que opera com ônibus velhos, descumprimento de horários e vários serviços clandestinos, agora a licitação se volta para revitalizar as viagens rodoviárias frente à concorrência com o avião que, além de ser obviamente mais rápido, em muitas rotas se tornou até mesmo mais barato. Esse cenário se deu por uma série de fatores em conjunto.

Pelas maiores exigências técnicas e de viabilidade econômico financeira do edital para a licitação das cerca de 2 mil linhas de ônibus pela ANTT, muitas empresas pequenas ficarão de fora. Das 256 viações que hoje operam linhas interestaduais, somente 150 no máximo têm condições jurídicas e saúde econômica. As empresas vão assumir lotes e quem pegar as melhores linhas também vai operar serviços menos rentáveis para equilibrar o sistema.

Do lado da Aviação, as empresas mudaram a visão de atendimento ao cliente e começaram a oferecer o básico, sem perder a qualidade e ganharam demanda, o que fez com quer as tarifas aéreas baixasse ainda mais. Do lado das empresas de ônibus, muitas companhias precisam modernizar os conceitos e enfrentam sérios problemas que aumentam os custos, como concorrência com serviço clandestino, perda de demanda e más condições das estradas que aumentam gastos com combustíveis e manutenção.

Idade média da frota interestadual e internacional é de 14 anos. Pela licitação da ANTT, que deve ser concluída no início de 2012, os veículos não poderão ultrapassar 10 anos de idade. E é justamente essa a preocupação da ANTT. Será que a indústria terá capacidade para atender a todos os pedidos sem criar pressões econômicas e aumento dos preços de forma abusiva? Isso porque, dos 15 mil ônibus que operam esse tipo de transportes, 7 mil vão ultrapassar os 10 anos de idade no final de 2011 e a troca de veículos terá de ser intensa.

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Audiência Pública em São Paulo debate Estatuto do Motorista

 

Na manhã desta sexta-feira (17/06), foi realizada no auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa de São Paulo, a segunda Audiência Pública regional sobre o Estatuto do Motorista. O senador Paulo Paim (PT/RS), autor deste projeto, abriu as discussões declarando que se quisermos avançar até a aprovação do Estatuto no Congresso Nacional é primordial que se faça um acordo: Governo, empresários e trabalhadores devem firmar uma aliança política, do contrário, não se chegará a lugar algum.

No seu entendimento, os debates regionais devem funcionar como catalisadores de propostas e o Estatuto como um “guarda chuva” que deve acolher todos os aspectos do segmento de transportes.

O presidente da NTC – Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística, Flávio Benatti, falando pela CNT – Confederação Nacional dos Transportes, disse que é preciso considerar as deficiências no setor como um todo. Para as mudanças que estão sendo propostas também são necessárias a inclusão de melhorias da infraestrutura viária. Na opinião de Flávio Benatti, as condições adequadas de trabalho do motorista estão atreladas a adoção de uma política de investimento para o transporte.

O diretor da NCST e coordenador do Grupo de Trabalho da CNTTT, Luiz Antônio Festino, em sua exposição, enfatizou a questão da humanização do trabalho. Particularmente, os trabalhadores em transportes têm sofrido com a precarização das condições de emprego. O setor de cargas ultrapassou a construção civil em números de mortes por acidentes de trabalho.

As más condições de trabalho têm suas seqüelas, as chamadas “doenças de volante” (coluna, digestivo, respiratório, circulatório, nervoso, distúrbio psicóticos, audição, visão e urinário), o que requer tratamento diferenciado para esses profissionais.

Festino destacou que existem inúmeros projetos de lei na Câmara e no Senado de interesse dos trabalhadores em transportes que tramitam sem objetividade, num ciclo de avanços e retrocessos. Sobre a regulamentação da profissão de motorista, citou um projeto que vive uma peregrinação de 23 anos na Casa.

O dirigente fez uma defesa contundente quanto à participação dos trabalhadores no SEST/SENAT de forma deliberativa. Foram muitos os pontos positivos, entre os quais, a audiência pública mostrou que os representantes destes segmentos sociais estão com disposição para buscarem conjuntamente um entendimento.

Prestigiaram ainda o evento o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP) e os deputados estaduais Zico Prado (PT/SP) e Major Olímpio (PDT/SP)

Próximo Debate:

A cidade de Cuiabá/MT será sede da nova audiência regional do Estatuto do Motorista no dia 01 de julho.

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Resolução da ONU para reduzir lesões por acidentes de trânsito

 

A Organização das Nações Unidas (ONU), em Assembleia Geral (março 2010), estabeleceu a década 2011 – 2020 como a “Década de Ação para segurança Viária” e, todos os países signatários como o Brasil terão que elaborar e implementar projetos que ajude a diminuir em 10 anos o número de mortes por acidentes de trânsito. Só em 2009, a Organização Mundial de saúde (OMS) registrou 1,3 milhões de mortes por esta natureza em 178 nações.

E se nenhuma ação mundial for empreendida, este número poderá chegar a 1,9 milhões até 2020. Aqui, segundo estudo publicado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2006, com dados coletados entre 2004 e 2005, o custo social dos acidentes em rodovias foram cerca de R$ 24,6 Bilhões anuais.

Preocupados com estas questões, é que organizações governamentais e não governamentais, como a Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), o Instituto de Engenharia e do Conselho Estadual para Diminuição do Acidente de Trânsito e Transporte do Estado de São Paulo (CEDATT), o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito e o DENATRAN, elaboraram uma proposta voltada para redução destas ocorrências.

Dentre as recomendações do Plano Nacional de Redução de Acidentes nas Estradas, tem algumas que visa a curto, médio e longos prazos, reduzirem os níveis atuais de mortalidade e lesões aos vitimados em acidentes, tendo como meta o índice de redução proposto pela Resolução Nº 2, de 2009 da ONU de 50% em 10 anos, por meio de ações eficientes dos Governos em todos os níveis e âmbitos de competência.

De acordo com o presidente da Nova Central de Trabalhadores – SP, Luiz Gonçalves (Luizinho), o combate a violência no trânsito, passa em investimentos na capacitação, conscientização, humanização e envolvimento da sociedade civil, organizações de classe e religiosas dentre outras. “Com esta finalidade organizaremos no mês de julho um grande seminário para debatermos o tema”, disse.

Segundo Gonçalves, várias autoridades já foram convidadas e confirmaram participação no evento que pretende discutir de forma o movimento sindical pode contribuir. “Esta é uma grande cruzada. Temos conhecimento que em 2010, foram arrecadados mais de R$ 300 milhões para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito e quase R$ 290 milhões relativo à parcela do DPVAT. Ou seja, grana tem para ser investido em projetos como o da humanização”, afirmou.

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Práticas antissindicais foram debatidas na Câmara dos Deputados

 

Em audiência pública realizada terça-feira (07/06) entre as comissões de Trabalho; e os de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sindicalistas debateram as práticas antissindicais que ameaçam à democracia e, cada vez mais tumultua a relação capital e trabalho. Eles destacaram que a Constituição de 1988 garante a liberdade de organização e atuação sindical, mas que ela não é cumprida por setores retrógados da classe patronal.

Solicitante do debate, o deputado federal, Assis Melo (PCdoB-RS), disse que a prática afronta o direito da organização sindical e que, embora condenável, é praticada por diversas empresas e, citou como exemplos as discriminações a trabalhadores sindicalizados, pressões para de sindicalização, demissão de participantes de ações sindicais e restrições a reuniões.

“Esses são direitos tão importantes que estão igualmente protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à remuneração justa e satisfatória e o direito de organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses”, ponderou.

O diretor de assuntos jurídicos a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) no debate, Francisco Calasans Lacerda, enfatizou que é constante esse tipo de prática por parte do empregador, do Ministério Publico e também pelo Judiciário. Quando se trata de direito dos trabalhadores e organização sindical, as interpretações das normas mudam de rumo.

Como referência Calasans, lembrou que a contribuição sindical é devida por todos, segundo decisão aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988. E destacou que a tese de que só os associados deveriam contribuir foi derrotada na assembleia. E o STF, que é o guardião da Constituição, ressuscitou a tese que perdeu.

De acordo com ele, as interpretações (da Constituição) feitas pela Justiça são restritivas e prejudiciais ao movimento sindical, citando a posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de decidir que somente sete líderes sindicais tem estabilidade e do Supremo Tribunal Federal (STF) restringindo aos sindicalizados a contribuição sindical.

 “É um retrocesso. Não vivemos em um estado democrático de direito. Essas práticas são corriqueiras e diárias. Ou seja, mostra claramente que há uma força em combater a organização sindical, o avanço da democracia e a justiça social no país”, afirmou.

Por Nailton Francisco 09/06/2011

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Uso da internet nas empresas brasileiras chega a 95% 

Realizada anualmente em todo o território nacional, a pesquisa “TIC EMPRESAS” mede o uso das tecnologias de comunicação e informação em empresas, o acesso a computadores e à Internet, o uso de governo eletrônico, comércio eletrônico, segurança na rede, habilidades em Tecnologia da Informação, entre outros. Em 2010 a presença dos computadores nas empresas ficou em 97%, enquanto que a penetração da internet alcançou 95% das companhias brasileiras.

O uso de computadores pelas empresas no país se manteve no mesmo patamar da pesquisa anterior, feita em 2009. Já a utilização da internet no segmento corporativo teve expansão de dois pontos percentuais na comparação com o índice de 93% de 2009. Se for considerado o uso de computadores nas empresas de 50 ou mais funcionários, este chegou à casa dos 100%.

Entre as companhias com 10 a 49 empregados, a taxa é de 97%. A presença da internet, por sua vez, é de 100% nas corporações de 250 ou mais funcionários, de 99% naquelas que contam com 50 a 249, e de 94% naquelas em que a força de trabalho é de 10 a 49 pessoas.

Atualmente, pontuou o relatório, 40% das empresas têm até cinco PCs, 23% contam com 6 a 10 computadores, 19%, com 11 a 20, e 6%, com 21 a 30. Somente 11% das empresas do Brasil detêm 31 ou mais PCs. O uso de celular corporativo, por sua vez, é realizado por 65% das empresas

O estudo revelou ainda que no ano passado 89% das empresas usam a internet para fazer consultas e interagir com órgãos públicos, pouco superiores aos 87% de 2009. O número de companhias que realiza o pagamento de taxas e impostos pela web, entretanto, deu um salto de 8 pontos percentuais, atingindo 58% na pesquisa de 2010, contra índice de 50% na de 2009.

Segundo Alexandre Barbosa, gerente do CETIC.br, a universalização do computador e da internet nas empresas brasileiras e o avanço da conectividade não refletem maior nível de apropriação da tecnologia. Se referindo ao fato que a taxa das empresas que realizando transações pela web, como pedidos e compras, ficou estável em 55%. 

 “Isso se comprova pela estabilidade no conjunto de indicadores que denotariam maior integração da cadeia produtiva, como os de transações realizadas no ambiente virtual. Agora que as empresas já substituíram o papel pelo computador, chegou à hora de aproveitar todo o potencial da tecnologia. Isso vai incrementar ainda mais as relações entre empresas, clientes e governo apoiadas na internet”, afirmou.

NAILTON FRANCISCO

A educação no trânsito e o respeito a faixa de pedestre

 

Muitas pessoas, equivocadamente, pensam que o respeito à faixa de pedestre trata-se de nova regra a ser observada no trânsito. Na verdade, tal conduta está prevista no artigo 214, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído em 23 de setembro de 1997, que considera infração gravíssima cominando ao infrator a multa no valor de R$ 191,54, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  O ato de deixar de dar preferência de passagem à pedestre e a veículo não motorizado, que se encontre na faixa a ele destinada e que não haja concluído a travessia, mesmo que ocasione o sinal verde para o veículo.

Por sua vez, vale frisar que o pedestre também deve respeitar o condutor, pois o Código de Trânsito, no artigo 254, proíbe ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-la; cruzar a pista nos viadutos, pontes ou túneis; andar fora da faixa própria e desobedecer à sinalização de trânsito específica, impondo ao infrator a multa no valor de R$ 26,60, que, no entanto, deixa de ser aplicada por faltar à edição da competente regulamentação desta norma.

Nesse prisma, verdade seja que a falta de respeito às mencionadas regras são reflexos da inobservância aos preceitos para a educação no trânsito, visto que a desinformação contribui para elevar os índices de acidentes de trânsito. Igualmente, a educação no trânsito é medida que deve, efetivamente, se impor, a fim de se evitar mortes e lesões corporais acarretadas, muitas vezes, pelo desconhecimento das condutas previstas em lei.

Autor: Abou Anni, é Vereador da Câmara Municipal de São Paulo eleito em 2004 e reeleito em 2008. É graduado em Direito e Educador de Trânsito e Transporte há 23 anos.